Princípios de Transparência Fiscal

A contribuição econômica e social da Telefónica não é mensurável somente por meio do pagamento de impostos, mas também pelo pagamento de taxas e contribuições específicas, seja de ordem regulatória ou previdenciária.

Além desses tributos diretamente suportados pela companhia, contribuímos aos cofres públicos com o resultado de sua atividade, como responsável tributária, retendo tributos e contribuições em nome de seus clientes, prestadores de serviços e colaboradores.

Pagamento de Impostos
No cumprimento de nossa obrigação de pagar impostos com força executiva, devemos distinguir entre os impostos registrados na demonstração do resultado e os impostos pagos que são refletidos na demonstração dos fluxos de caixa, ambos incluídos nas Demonstrações Financeiras Consolidadas do Grupo.

A determinação desses valores obedece a princípios distintos, de tal forma que o princípio de competência determina a despesa tributária enquanto que, para o pagamento, os diferentes países estabelecem regras sobre o momento da receita, que em muitos casos diferem da hora do registro da despesa por impostos. Essas diferenças são contabilizadas como diferenças temporárias.

A reconciliação entre o resultado contábil e a despesa tributária acumulada podem ser encontradas na publicação do Balanço, nota 7, disponibilizado em nosso site institucional, ou ainda amplamente divulgada no Jornal Valor Econômico.

Da mesma forma, no item Demonstrativo de Valor Agregado, há menção do valor total dos tributos gerados pela Telefônica na demonstração de resultados.


Estratégia Fiscal e Nossos Princípios
Nossos Princípios de Negócio Responsável agrupam um conjunto de diretrizes que orientam nossa atividade diária e definem como desenvolver nossos negócios. Na Telefônica estamos comprometidos em agir com honestidade e respeito pela lei na administração de nossos assuntos tributários. Nossa estratégia fiscal inclui as seguintes diretrizes para ação:

• Cumprimento de todas as obrigações fiscais exigidas pelos fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal e órgãos regulatórios, contribuindo para seu progresso econômico e social e conciliando nosso compromisso de criar valor para os acionistas, administrando com eficiência os custos associados à Diretoria Tributária;

• Compromisso de que toda posição fiscal, respeita a essência da lei e não apenas as motivações comerciais e de negócios. Nesse sentido, o componente fiscal de qualquer transação não pode ser motivador isolado para realização de operações comerciais;

• Documentação adequada com explicação clara das posições fiscais adotadas. Procedimentos eficientes de gestão tributária que garantam a adequação das declarações fiscais. O risco fiscal é gerenciado de forma a prevenir e reduzir o contencioso tributário àqueles que são necessários para o alcance da estratégia fiscal da empresa;

• Gestão dos riscos fiscais derivados da interação com o negócio. Para tomar decisões comerciais sempre será realizada uma análise minuciosa dos aspectos tributários e suas implicações;

• Respeito às regras legais de preços de transferência para todas as transações entre partes e entidades relacionadas;

• Não utilização de estruturas societárias com o objetivo de encobrir ou reduzir a transparência de suas atividades perante as autoridades fiscais ou qualquer outra parte interessada, bem como com a intenção de reduzir tributos;

• Compromisso de não ter presença em nenhuma das jurisdições listadas na lista de regulamentos para paraísos fiscais;

• Nós nos esforçamos para ter transparência em nossos relatórios financeiros para investidores e para a sociedade, e trabalhamos para facilitar a compreensão de nossos assuntos tributários;

• Compromisso de não transferir valor para jurisdições de baixa tributação.

Controle Tributário
A Telefônica compromete-se a adotar os mecanismos de controle necessários para assegurar, dentro de uma adequada gestão corporativa, o cumprimento dos regulamentos tributários e os princípios estabelecidos abaixo, dedicando recursos humanos a tais finalidades, além de materiais adequados e suficientemente qualificados, sendo que todos os  profissionais da Diretoria Fiscal devem:

• Ter a formação acadêmica e prática em questões contábeis, financeiras e fiscais que lhes permitam cumprir com a Estratégia Fiscal;
• Desenvolver práticas voltadas à prevenção e redução de riscos fiscais no desenho e desenvolvimento de suas atividades;
• Fornecer a orientação necessária para garantir que as consequências fiscais na implementação, documentação e manutenção de decisões de negócios sejam devidamente consideradas;
• Apoiar todas as posições fiscais baseada na Lei, cumprindo as seguintes premissas básicas:
              o A divulgação de informações completas;
              o Um conhecimento dos fatos e circunstâncias reais do caso;
              o Uma avaliação dos riscos fiscais de natureza técnica fiscal, bem como a reputação e os riscos comerciais derivados da maneira pela qual os outros podem perceber uma posição específica;  
              o Operar em jurisdições que adotaram os padrões de transparência, evitando o uso de estruturas opacas com fins tributários. Incentivar as relações com as administrações tributárias, que devem ser presididas pelos princípios da transparência, confiança, boa fé e lealdade mútua.

Riscos Fiscais e Boas Práticas
O risco fiscal é gerenciado com o objetivo de prevenir e reduzir o contencioso tributário àqueles que são necessários para a defesa das posições fiscais legitimamente adotadas.

Este objetivo é alcançado com base nos seguintes critérios:

• Base técnica sólida baseada na lei;
• Documentação adequada com explicação clara das posições fiscais adotadas;
• Uma estreita relação com as autoridades fiscais;
• Procedimentos eficientes de gestão tributária que garantam a adequação das declarações fiscais.

Para tomar decisões de negócios, uma análise completa dos aspectos tributários sempre será realizada.

As principais situações que requerem maior análise de risco são:

• Aquisições e vendas de ações;
• As decisões de mudanças de estruturas de negócios;
• Os acordos de financiamento de negócios;
• Transações significativas;
• Operações comerciais massivas de prestação de serviços para todo território nacional;
• Os novos processos internos que podem afetar o cumprimento das obrigações tributárias.

A situação/classificação de risco dos principais litígios de natureza fiscal pode ser consultada nas demonstrações financeiras do Grupo.

Boas Práticas Tributárias e Relações com Administração Tributária

As relações da empresa com as Administrações Tributárias competentes serão norteadas pelos princípios de transparência, confiança mútua, boa fé e lealdade, assumindo as seguintes boas práticas fiscais:

(i) Fornecer as informações e documentação com significado fiscal solicitadas pelas Administrações Tributárias competentes no menor tempo possível e com o escopo adequado;

(ii) Contribuir com a Administração Tributária na elaboração de normas e boas práticas, por meio da participação em Consultas Públicas e grupos de trabalhos.
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